Transparência

Política de Privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Esta política explica, de forma clara, como o Pequi Solutions trata dados pessoais de visitantes do site, de quem contrata o serviço e dos usuários do sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O Pequi Solutions é um sistema de gestão online para gráficas, oferecido por FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL, inscrita no CNPJ 28.192.240/0001-54, com sede em Av. Anhanguera, 5389, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74043-012 (“Pequi Solutions”, “nós”).

Para os dados de quem visita o site, contrata o serviço e usa o sistema, nós somos o controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Para os dados que cada gráfica cadastra sobre os seus próprios clientes, fornecedores e colaboradores (por exemplo, clientes em orçamentos e pedidos), a gráfica é a controladora e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da gráfica (veja o item 7).

2. Quais dados coletamos

No cadastro e na contratação: nome do responsável, e-mail, CNPJ, razão social, nome fantasia, plano escolhido e forma de pagamento, além do registro do seu aceite dos Termos e desta Política (versão e data) e da declaração de maioridade.

WhatsApp (opcional): quando informado no cadastro, guardamos o número, mesmo que a contratação não seja concluída, para falar com você sobre essa contratação. Ofertas e novidades só são enviadas a quem marca a caixa própria para isso, que é opcional e fica desmarcada.

Pagamento: o pagamento é feito diretamente no ambiente do Mercado Pago. Nós não recebemos nem armazenamos dados de cartão. Recebemos do Mercado Pago apenas a confirmação, o status, os valores e as datas dos pagamentos.

Acesso ao sistema: e-mail de login, senha (guardada de forma criptografada pelo Google Firebase; nós não temos acesso a ela), perfil do usuário e registros de acesso e de ações realizadas (data, hora e endereço IP), mantidos por segurança e por obrigação legal.

Dados inseridos pela gráfica: clientes, produtos, orçamentos, pedidos, produção, financeiro, estoque, fornecedores, contratos e arquivos enviados.

Proteção contra robôs: no cadastro usamos o Google reCAPTCHA, que analisa dados técnicos do navegador e da interação para distinguir pessoas de programas automáticos.

Dados técnicos: tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e informações salvas no próprio navegador (veja o item 9).

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço contratado (criar a conta, liberar o acesso, armazenar e processar os dados da gráfica, suporte): execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
  • Cobrança e conciliação de pagamentos, inclusive renovações: execução de contrato.
  • Emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos por lei, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Segurança, prevenção a fraudes e uso indevido, como o reCAPTCHA, a verificação do e-mail e os limites de tentativas: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
  • Contato pelo WhatsApp sobre a contratação iniciada: procedimentos preliminares do contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
  • Envio de ofertas e novidades (marketing): consentimento específico e separado (art. 7º, I), dado na caixa opcional do cadastro ou no aceite de cookies de marketing. Você pode revogar a qualquer momento: responda “SAIR” na mensagem, use o link de descadastro presente em todo e-mail de marketing ou peça em “Meus dados”.
  • Medição de audiência, se ativada no futuro: somente com o seu consentimento no aviso de cookies.
  • Melhoria do serviço e comunicações sobre a conta (avisos de cobrança, mudanças nos termos, novidades relevantes): execução de contrato e legítimo interesse.
  • Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem do site e do sistema, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação e reCAPTCHA.
  • Mercado Pago: processamento de pagamentos por Pix e cartão.
  • Hostinger: serviço do nosso e-mail de contato.
  • Meta (WhatsApp): quando você conversa com o nosso suporte pelo WhatsApp.
  • Consultas públicas de CNPJ: o CNPJ informado é consultado em bases públicas para preencher os dados da empresa.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
  • Destinatários definidos pela própria gráfica, como os clientes que recebem orçamentos e links de acompanhamento de pedidos enviados por ela.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como o Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato e com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta e da gráfica: enquanto a assinatura estiver ativa e, após o cancelamento, pelo tempo necessário para permitir a reativação ou a exportação dos dados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvados os dados que precisamos manter por obrigação legal.
  • Registros de pagamento e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil (em regra, 5 anos).
  • Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Links de acompanhamento de pedido: até expirarem ou serem desativados pela gráfica; depois são apagados.
  • Cadastro iniciado e não concluído, sem pagamento: excluído 90 dias após o link de pagamento expirar.
  • WhatsApp deixado no cadastro: excluído 12 meses após a última visita, ou antes, se você pedir.
  • Consentimento para ofertas: até você revogar; o registro da revogação é mantido para provar que foi respeitada.
  • Links de acesso do contador: excluídos quando expiram ou são desativados.

Encerrados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. A exclusão automática roda todos os dias. Cadastros com pagamento recebido ou contas existentes nunca são apagados por essa rotina.

7. Dados que a gráfica cadastra sobre terceiros

Quando uma gráfica cadastra dados dos seus clientes, fornecedores ou colaboradores, é ela quem decide o que coletar, para que usar e por quanto tempo, e é ela quem responde aos titulares desses dados. Nós tratamos esses dados somente para prestar o serviço, mantemos medidas de segurança e apoiamos a gráfica no atendimento aos titulares.

Se você é cliente de uma gráfica e quer exercer seus direitos, procure primeiro a gráfica. Se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela.

8. Como protegemos os dados

  • Conexão sempre criptografada (HTTPS) e senhas guardadas de forma criptografada pelo Firebase.
  • Separação dos dados de cada gráfica, com controle de acesso por perfil de usuário.
  • Verificação do e-mail, proteção contra robôs e limites de tentativas.
  • Links públicos, como o acompanhamento de pedidos, gerados de forma aleatória, com validade e possibilidade de desativação.
  • Registro das operações administrativas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Mantemos um plano de resposta a incidentes: contenção imediata, avaliação do risco, registro do ocorrido e, quando houver risco ou dano relevante, comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Cookies e armazenamento no navegador

Necessários (sempre ativos): manter você conectado, guardar o andamento do cadastro, identificar a contratação em andamento (cookie de sessão de pagamento), proteger o cadastro contra robôs (reCAPTCHA, que pode usar cookies do Google) e o formulário seguro de cartão do Mercado Pago. Bloquear esses recursos pode impedir o uso do sistema.

Opcionais (medição de audiência e marketing): só são carregados depois que você aceita no aviso de cookies, e cada tipo é uma escolha separada. Recusar não muda nada no uso do site. Hoje não usamos cookies opcionais; se passarmos a usar, eles continuarão dependendo do seu aceite. Você muda a escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Dentro do sistema, em “Meus dados”, você mesmo corrige seu nome e telefone, baixa seus dados e faz pedidos de exclusão, correção, portabilidade ou revogação de consentimento. Também pode usar o e-mail contato@pequisolutions.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

11. Encarregado e contato

Mesmo sendo agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), indicamos como encarregado pelo tratamento de dados pessoais FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL, que atende pelo e-mail contato@pequisolutions.com e pelo WhatsApp (62) 9408-6187.

12. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a empresas e a maiores de 18 anos, que declaram essa condição no cadastro. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se soubermos que isso ocorreu, excluiremos os dados. Quando uma gráfica cadastrar dados de um cliente menor de idade, cabe a ela, como controladora, obter o consentimento de um dos pais ou responsável (art. 14 da LGPD).

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema ou por e-mail.

Veja também: Termos de Uso · Política de Privacidade