Transparência
Política de Privacidade
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Esta política explica, de forma clara, como o Pequi Solutions trata dados pessoais de visitantes do site, de quem contrata o serviço e dos usuários do sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O Pequi Solutions é um sistema de gestão online para gráficas, oferecido por FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL, inscrita no CNPJ 28.192.240/0001-54, com sede em Av. Anhanguera, 5389, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74043-012 (“Pequi Solutions”, “nós”).
Para os dados de quem visita o site, contrata o serviço e usa o sistema, nós somos o controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Para os dados que cada gráfica cadastra sobre os seus próprios clientes, fornecedores e colaboradores (por exemplo, clientes em orçamentos e pedidos), a gráfica é a controladora e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da gráfica (veja o item 7).
2. Quais dados coletamos
No cadastro e na contratação: nome do responsável, e-mail, CNPJ, razão social, nome fantasia, plano escolhido e forma de pagamento, além do registro do seu aceite dos Termos e desta Política (versão e data) e da declaração de maioridade.
WhatsApp (opcional): quando informado no cadastro, guardamos o número, mesmo que a contratação não seja concluída, para falar com você sobre essa contratação. Ofertas e novidades só são enviadas a quem marca a caixa própria para isso, que é opcional e fica desmarcada.
Pagamento: o pagamento é feito diretamente no ambiente do Mercado Pago. Nós não recebemos nem armazenamos dados de cartão. Recebemos do Mercado Pago apenas a confirmação, o status, os valores e as datas dos pagamentos.
Acesso ao sistema: e-mail de login, senha (guardada de forma criptografada pelo Google Firebase; nós não temos acesso a ela), perfil do usuário e registros de acesso e de ações realizadas (data, hora e endereço IP), mantidos por segurança e por obrigação legal.
Dados inseridos pela gráfica: clientes, produtos, orçamentos, pedidos, produção, financeiro, estoque, fornecedores, contratos e arquivos enviados.
Proteção contra robôs: no cadastro usamos o Google reCAPTCHA, que analisa dados técnicos do navegador e da interação para distinguir pessoas de programas automáticos.
Dados técnicos: tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e informações salvas no próprio navegador (veja o item 9).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (criar a conta, liberar o acesso, armazenar e processar os dados da gráfica, suporte): execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Cobrança e conciliação de pagamentos, inclusive renovações: execução de contrato.
- Emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos por lei, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraudes e uso indevido, como o reCAPTCHA, a verificação do e-mail e os limites de tentativas: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
- Contato pelo WhatsApp sobre a contratação iniciada: procedimentos preliminares do contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Envio de ofertas e novidades (marketing): consentimento específico e separado (art. 7º, I), dado na caixa opcional do cadastro ou no aceite de cookies de marketing. Você pode revogar a qualquer momento: responda “SAIR” na mensagem, use o link de descadastro presente em todo e-mail de marketing ou peça em “Meus dados”.
- Medição de audiência, se ativada no futuro: somente com o seu consentimento no aviso de cookies.
- Melhoria do serviço e comunicações sobre a conta (avisos de cobrança, mudanças nos termos, novidades relevantes): execução de contrato e legítimo interesse.
- Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem do site e do sistema, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação e reCAPTCHA.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos por Pix e cartão.
- Hostinger: serviço do nosso e-mail de contato.
- Meta (WhatsApp): quando você conversa com o nosso suporte pelo WhatsApp.
- Consultas públicas de CNPJ: o CNPJ informado é consultado em bases públicas para preencher os dados da empresa.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Destinatários definidos pela própria gráfica, como os clientes que recebem orçamentos e links de acompanhamento de pedidos enviados por ela.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como o Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato e com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da gráfica: enquanto a assinatura estiver ativa e, após o cancelamento, pelo tempo necessário para permitir a reativação ou a exportação dos dados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvados os dados que precisamos manter por obrigação legal.
- Registros de pagamento e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Links de acompanhamento de pedido: até expirarem ou serem desativados pela gráfica; depois são apagados.
- Cadastro iniciado e não concluído, sem pagamento: excluído 90 dias após o link de pagamento expirar.
- WhatsApp deixado no cadastro: excluído 12 meses após a última visita, ou antes, se você pedir.
- Consentimento para ofertas: até você revogar; o registro da revogação é mantido para provar que foi respeitada.
- Links de acesso do contador: excluídos quando expiram ou são desativados.
Encerrados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. A exclusão automática roda todos os dias. Cadastros com pagamento recebido ou contas existentes nunca são apagados por essa rotina.
7. Dados que a gráfica cadastra sobre terceiros
Quando uma gráfica cadastra dados dos seus clientes, fornecedores ou colaboradores, é ela quem decide o que coletar, para que usar e por quanto tempo, e é ela quem responde aos titulares desses dados. Nós tratamos esses dados somente para prestar o serviço, mantemos medidas de segurança e apoiamos a gráfica no atendimento aos titulares.
Se você é cliente de uma gráfica e quer exercer seus direitos, procure primeiro a gráfica. Se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela.
8. Como protegemos os dados
- Conexão sempre criptografada (HTTPS) e senhas guardadas de forma criptografada pelo Firebase.
- Separação dos dados de cada gráfica, com controle de acesso por perfil de usuário.
- Verificação do e-mail, proteção contra robôs e limites de tentativas.
- Links públicos, como o acompanhamento de pedidos, gerados de forma aleatória, com validade e possibilidade de desativação.
- Registro das operações administrativas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Mantemos um plano de resposta a incidentes: contenção imediata, avaliação do risco, registro do ocorrido e, quando houver risco ou dano relevante, comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Dentro do sistema, em “Meus dados”, você mesmo corrige seu nome e telefone, baixa seus dados e faz pedidos de exclusão, correção, portabilidade ou revogação de consentimento. Também pode usar o e-mail contato@pequisolutions.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
11. Encarregado e contato
Mesmo sendo agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), indicamos como encarregado pelo tratamento de dados pessoais FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL, que atende pelo e-mail contato@pequisolutions.com e pelo WhatsApp (62) 9408-6187.
12. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a empresas e a maiores de 18 anos, que declaram essa condição no cadastro. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se soubermos que isso ocorreu, excluiremos os dados. Quando uma gráfica cadastrar dados de um cliente menor de idade, cabe a ela, como controladora, obter o consentimento de um dos pais ou responsável (art. 14 da LGPD).
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema ou por e-mail.
Veja também: Termos de Uso · Política de Privacidade