Transparência
Termos de Uso
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Leia com atenção. Estes Termos explicam como funcionam a contratação, a cobrança, o cancelamento e o uso do Pequi Solutions.
1. Quem somos e a quem se aplicam
Estes Termos regulam a contratação e o uso do Pequi Solutions, sistema online de gestão para gráficas oferecido por FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL, CNPJ 28.192.240/0001-54, com sede em Av. Anhanguera, 5389, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74043-012 (“Pequi Solutions”, “nós”), à pessoa jurídica ou profissional que contrata o serviço (“Cliente”) e aos usuários que ela cadastra.
Ao concluir a contratação ou usar o sistema, o Cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
2. O serviço
O Pequi Solutions é oferecido no modelo de software como serviço (SaaS), acessado pela internet, sem instalação. Os módulos disponíveis (como orçamentos, pedidos, acompanhamento de pedidos, produção, estoque, financeiro e relatórios) e os limites de uso (usuários, clientes e produtos) dependem do plano contratado e estão descritos na página de planos.
Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o serviço. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias, e o Cliente poderá cancelar sem custo adicional.
3. Cadastro e acesso
- A contratação é feita por maior de 18 anos, com poderes para representar a empresa. O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é dado marcando a caixa própria no cadastro, e registramos a versão aceita e a data.
- O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Funcionalidades indicadas como “em desenvolvimento” não fazem parte do que é contratado até serem lançadas.
- O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e a confirmação do e-mail de login.
- Login e senha são pessoais. O Cliente é responsável pelos usuários que cadastra, pelos perfis de acesso que concede e pelo que é feito com as credenciais da sua conta.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, o Cliente deve trocar a senha e nos avisar imediatamente.
4. Planos, preços e pagamento
- A assinatura é mensal, pelo valor do plano vigente no momento da contratação, exibido antes da confirmação.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.
- Pix: pago manualmente a cada mês. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e vale pelo período pago.
- Cartão de crédito: renovação automática mensal. O acesso é liberado quando o Mercado Pago autoriza o cartão. Se a primeira cobrança não for aprovada em até 2 dias, o acesso é pausado até a regularização.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só valem a partir do ciclo seguinte ao aviso. Assinaturas em andamento mantêm o valor contratado até lá.
- Planos personalizados seguem as condições da proposta aceita pelo Cliente.
5. Atraso e suspensão
Sem a confirmação do pagamento na data de renovação, o acesso aos módulos pode ser suspenso, permanecendo disponíveis a área de assinatura e o suporte para a regularização. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.
6. Cancelamento e reembolso
- O Cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento na área de assinatura do sistema. O acesso continua até o fim do período já pago; não há multa nem fidelidade.
- O cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo nas hipóteses abaixo ou quando a lei determinar.
- Direito de arrependimento: o Cliente pode desistir da primeira contratação em até 7 dias corridos, contados do pagamento, com devolução integral do valor pago (art. 49 do CDC). Basta pedir pela Central de suporte, pelo WhatsApp (62) 9408-6187 ou pelo e-mail contato@pequisolutions.com. O estorno é feito pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento: no Pix, por devolução; no cartão, conforme o prazo da operadora.
- Cobranças em duplicidade ou indevidas serão estornadas após a verificação.
7. Uso permitido
É proibido usar o Pequi Solutions para: atividades ilegais; inserir conteúdo que viole direitos de terceiros; enviar mensagens não solicitadas em massa; tentar acessar dados de outras empresas; contornar limites de plano ou mecanismos de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; ou sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, após aviso quando possível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Dados do Cliente
- Os dados inseridos no sistema pertencem ao Cliente. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- Em relação aos dados de seus clientes, fornecedores e colaboradores, o Cliente é o controlador e deve ter base legal para tratá-los e para compartilhá-los, por exemplo, ao enviar links de acompanhamento de pedidos com itens e valores.
- O Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados durante a assinatura e por um período razoável após o cancelamento.
- Recomendamos que o Cliente mantenha cópias próprias das informações essenciais ao seu negócio.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores (como hospedagem, internet e meios de pagamento) ou eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência. O suporte é prestado pela Central de Suporte do sistema e pelos canais divulgados.
10. Limites de responsabilidade
- O Pequi Solutions é uma ferramenta de gestão. Decisões comerciais, fiscais, contábeis e trabalhistas tomadas com base nas informações do sistema são de responsabilidade do Cliente, que deve conferir cálculos, preços, impostos e documentos antes de usá-los.
- Não respondemos por danos causados por dados incorretos inseridos pelo Cliente, uso indevido das credenciais, falhas de serviços de terceiros ou caso fortuito e força maior.
- Ressalvados os casos de dolo e as hipóteses em que a lei não permita limitação, a responsabilidade total do Pequi Solutions fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
11. Propriedade intelectual
O sistema, sua marca, layout, código e conteúdos pertencem a FRANCISCO EDNEY SILVA PIMENTEL ou a seus licenciantes. A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a contratação. Os dados, logotipos e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo dele.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do sistema ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, o Cliente pode cancelar.
13. Lei aplicável, contato e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas por o e-mail contato@pequisolutions.com.
Fica eleito o foro da comarca de Goiânia - GO para resolver controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio.
Veja também: Termos de Uso · Política de Privacidade